O e-PRÁTIKA é desenvolvido com base na legislação de trânsito vigente.

Resolução CONTRAN 789/2020: Esta Resolução consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
Portaria DENATRAN 238/2014: Regulamenta o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação.
PORTARIA DETRAN-AL 938/2021 Autorizar a empresa CRIAR- PROJETOS, SISTEMA E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA, portadora do CNPJ 10.586.948/0001-24, sediada na Rua da Redenção, 32, cidade de Ribeirão Preto-SP, atuar no processo de monitoramento, anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular categoria “A” ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação.
Portaria DETRAN-AL 173/2021 Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular na categoria A e ACC e dá outras providências.
Portaria DETRAN-AL 2408/2019: Altera os artigos 1º, 4º e 5º da Portaria no 535/2016- GDP/DETRAN-AL
Portaria DETRAN-AL 2228/2018: Considerando a necessidade de se alterar a Portaria no 535/2016-GDP/DETRAN-AL que dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular.
Portaria DETRAN-AL 1672/2017: Determinar que a empresa prestadora dos serviços de captura e validação de dados biométricos para o processo de formação de condutores procederá com a instalação/reinstalação das câmeras de monitoramento de aulas teóricas em todos os centros de formação de condutores do Estado de Alagoas, de acordo com cronograma elaborado pela empresa e validado pela Chefia de Educação Para o Trânsito e Controle de Condutores.
Portaria DETRAN-AL 32/2017: Credenciamento da empresa CRIAR - PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA para atuar no processo de monitoramento, anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação.
Portaria DETRAN-AL 535/2016: Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção.

Rua da Redenção, 36 - Jardim Mosteiro
CEP: 14085-370 - Ribeirão Preto/SP
Telefone: (16) 3512-9000 / 2102-2400
0800-942-9432 - 0800-942-9462
e-mail: grupocriar@grupocriar.com.br

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Lei Geral de Proteção de Dados - LEI 13.709/2018

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