e-Prátika - Monitoramento Veícular de Aulas Práticas

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O e-PRÁTIKA é desenvolvido com base na legislação de trânsito vigente.

Resolução CONTRAN 789/2020: Esta Resolução consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Portaria DENATRAN 238/2014: Regulamenta o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação.

Portaria DETRAN-GO 519/2022: Altera a Portaria nº 43/2020 - DETRAN, que regulamenta, no âmbito do Estado de Goiás, o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de práticas de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação para dirigir nas categorias “B”, “C”, “D” e “E”

Portaria DETRAN-GO 516/2022: Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular na categoria A e ACC e dá outras providências.

Portaria DETRAN-GO 232/2021: INCLUIR no art. 9° da Portaria 43/2020 Documento SEI (000010971202), datada em 13 de janeiro de 2020, os parágrafos §1º, §2º, §3º, §4º e §5º, as seguintes redações:

Portaria DETRAN-GO 43/2020: O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - Detran/GO, no uso de suas atribuições legais e à vista do que consta dos autos do Processo nº 201900025083849.

Portaria DETRAN-GO 449/2019: Estabelece, a obrigatoriedade, no âmbito do Estado de Goiás, o uso do sistema eletrônico de monitoramento de frequência, anotação, transmissão e recepção de imagens, dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores, relativos às aulas teóricas, prática de direção veicular e de motocicletas, também, nos exames práticos e teóricos de direção ministradas aos candidatos à obtenção do documento de habilitação, bem como fiscalização dos cursos especializados, ministrados aos condutores de veículos presencial e/ou a distância (EAD) por empresas terceirizadas.

Portaria DETRAN-GO 525/2018: Altera o art. 7º da Portaria 642/2016 - SG/GFCV, de 12 de dezembro de 2016.

Portaria DETRAN-GO 643/2016: O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN/GO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, em especial o disposto no incisos II e X, do Diploma legal supracitado;

Portaria DETRAN-GO 642/2016: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema eletrônico de monitoramento de frequência, anotação, transmissão e recepção, dos relatórios de avaliação relativos às aulas teóricas e de prática de direção veicular e dá outras providências.

Portaria DETRAN-GO 994/2024: Regulamenta no âmbito do Estado de Goiás, o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação.

Lei Geral de Proteção de Dados - LEI 13.709/2018

Os dados coletados são classificados como pessoais e disponibilizados espontaneamente pelo Aluno e/ou Candidato (consentimento), para utilização em cumprimento de normas, publicadas oficialmente pelos órgãos competentes que regem a obtenção e/ou renovação da concessão do direito de dirigir (CNH). Estes dados pessoais:

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