e-Prátika - Monitoramento Veícular de Aulas Práticas

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O e-PRÁTIKA é desenvolvido com base na legislação de trânsito vigente.

Resolução CONTRAN 789/2020: Esta Resolução consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Portaria DENATRAN 238/2014: Regulamenta o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação.

Portaria DETRAN-BA 265/2022: Dispõe sobre o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas práticas de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, e dá outras providências.

Portaria DETRAN-BA 560/2019 Dispõe sobre o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação e dá outras providências

Portaria DETRAN-BA 1295/2018 Atualizar o processo para tornar obrigatório, no âmbito do Estado da Bahia a aplicação da obrigatoriedade do “monitoramento das aulas práticas ministradas nos Centros de Formação de Condutores, da categoria “A”, nos processos de primeira habilitação, reinício de processo e adição de categoria “A”, para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação das aulas”.

Comunicado DETRAN-BA 23/03/2017: Segunda etapa - Obrigatoriedade da coleta biométrica e monitoramento das aulas práticas, conforme Portaria DETRAN-BA 355/2016 e Portaria-BA 1593/2016

Comunicado DETRAN-BA 23/02/2017: Obrigatoriedade da coleta biométrica e monitoramento

Comunicado DETRAN-BA 01/02/2017: Obrigatoriedade da coleta biométrica e monitoramento das aulas práticas conforme Portaria DETRAN-BA 355/2016 e Portaria DETRAN-BA 1593/2016

Portaria DETRAN-BA 1593/2016: O DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA BAHIA - DETRAN-BA no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno deste Departamento, aprovado pelo Decreto Estadual N° 10 137/2006, e, com fundamento na Lei Federal N° 9.503/1997; no §1º do artigo 1.361 do Código Civil, combinado com o disposto no artigo 6o da Lei Federal N° 11.882 de 23 de dezembro de 2008; nos artigos 62 e 63 da Lei Estadual N° 9.433/2005; na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) N° 320/2009; e nas Portarias DETRAN N° 1.160/2009, N° 366/2010 e N° 150/2011.

Portaria DETRAN-BA 1258/2016: Credenciamento da empresa CRIAR - PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA para operar sistema de monitoramento de aulas práticas junto aos Centros de Formação de Condutores - CFCs do Estado da Bahia.

Portaria DETRAN-BA 355/2016: Institui, no âmbito do Estado da Bahia, a obrigatoriedade do Monitoramento das aulas práticas ministradas por Centro de Formação de Condutores da categoria ‘B’ nos processos de primeira habilitação, reinicio de processo e adição de categoria para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação das aulas.

Lei Geral de Proteção de Dados - LEI 13.709/2018

Os dados coletados são classificados como pessoais e disponibilizados espontaneamente pelo Aluno e/ou Candidato (consentimento), para utilização em cumprimento de normas, publicadas oficialmente pelos órgãos competentes que regem a obtenção e/ou renovação da concessão do direito de dirigir (CNH). Estes dados pessoais:

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