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O e-PRÁTIKA é desenvolvido com base na legislação de trânsito vigente.
Resolução CONTRAN 789/2020:
Esta Resolução consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
Portaria DENATRAN 238/2014:
Regulamenta o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação.
Portaria DETRAN-AP N° 0402/2023:
RESOLVE CREDENCIAR CRIAR - PROJETOS, SISTEMA E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ nº 10.586.948/0001-24, com endereço na Rua da Redenção, nº 36, Andar 1 Sala 1 - Jardim Mosteiro - Ribeirão Preto/SP - CEP 14.085-370, no exercício de suas atividades no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Amapá.
Portaria DETRAN-AP N° 0992/2016:
Torna obrigatório o controle e monitoramento de aulas teóricas e práticas, com utilização de videomonitoramento, controle biométrico e geoprocessamento como telemetria, à todos os Centros de Formação de Condutores no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito.
