e-Prátika - Monitoramento Veícular de Aulas Práticas

Ceará
- Informe seu Estado AL - Alagoas AP - Amapá BA - Bahia CE - Ceará DF - Distrito Federal ES - Espírito Santo GO - Goiás MA - Maranhão MG - Minas Gerais MT - Mato Grosso MS - Mato Grosso do Sul PE - Pernambuco SE - Sergipe TO - Tocantins
|
Área Restrita
Área Aluno

O e-PRÁTIKA é desenvolvido com base na legislação de trânsito vigente.

Resolução CONTRAN 789/2020: Esta Resolução consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Portaria DENATRAN 238/2014: Regulamenta o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação.

Portaria DETRAN-CE 333/2021: Que renova a autorização da empresa CRIAR – PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA como prestadora do serviço de fornecimento de sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas teóricas e de prática de direção veicular, conforme estabelecido na Resolução nº. 168/2004 e Portaria nº. 238/2014 ambas do DENATRAN e Portaria nº. 1629/2016 DETRAN/CE. O prazo de vigência será de 12 meses, contados da publicação no Diário Oficial do Ceará.

Portaria DETRAN-CE 521/2019: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, autoriza a empresa CRIAR – PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA, prestar serviços de fornecimento de sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas teóricas e de prática de direção veicular.

Portaria DETRAN-CE 444/2018: O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, autoriza a empresa CRIAR – PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA, prestar serviços de fornecimento de sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas teóricas e de prática de direção veicular.

Portaria DETRAN-CE 1629/2016: A presente portaria estabelece os prazos e procedimentos para o funcionamento dos sistemas eletrônicos de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular e os sistemas eletrônicos de monitoramento de aulas teóricas.

Lei Geral de Proteção de Dados - LEI 13.709/2018

Os dados coletados são classificados como pessoais e disponibilizados espontaneamente pelo Aluno e/ou Candidato (consentimento), para utilização em cumprimento de normas, publicadas oficialmente pelos órgãos competentes que regem a obtenção e/ou renovação da concessão do direito de dirigir (CNH). Estes dados pessoais:

(x) são armazenados

(x) são protegidos

(x) não são compartilhados