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O e-PRÁTIKA é desenvolvido com base na legislação de trânsito vigente.
Resolução CONTRAN 789/2020:
Esta Resolução consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
Portaria DENATRAN 238/2014:
Regulamenta o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação.
Portaria DETRAN-MT 196/2020:
Credenciar as empresas de telemetria abaixo relacionadas, para atuarem no monitoramento do sistema eletrônico de anotação, transmissão recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito, relativos às aulas teóricas e aulas práticas de categoria A (moto), para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação de realização de aulas, junto ao Estado de Mato Grosso. Criar - Projetos, Sistemas e Automação digital LTDA - CNPJ: 10.586.948/0001-24 Infosae Tecnologia LTDA - CNPJ: 08.273.533/0001-59 Mobilis Tecnologia S/A - CNPJ: 23.862.660/0001-87 Quadritech Tecnologia LTDA - CNPJ: 24.331.945/0001-54.
Portaria DETRAN-MT 620/2019:
Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito, relativos as aulas de prática de direção veicular - categoria “A” ou “ACC” para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação de realização das aulas.
Portaria DETRAN-MT 463/2019:
Credenciar a empresa CRIAR - PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA, para atuar no monitoramento do sistema eletrônico de anotação, transmissão recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito, relativos às aulas de prática de direção veicular, para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação de realização de aulas, junto ao Estado de Mato Grosso.
Portaria DETRAN-MT 374/2019:
Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados por instrutores de trânsito, relativos às aulas de prática de direção veicular, para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação de realização das aulas.